Educação enfrenta desafios e soluções LGPD

ARTIGO

Christiano Grillo Justus (*)

 

A partir de maio de 2021, o Brasil terá uma legislação para regular como os dados pessoais de clientes e usuários serão tratados por empresas públicas e privadas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai aumentar a responsabilidade e a fiscalização do uso das informações dos cidadãos. O intuito é garantir privacidade e segurança a todas as pessoas, de acordo com uma série de critérios e direitos. Entre eles a estão livre concorrência, o desenvolvimento econômico e tecnológico, os direitos humanos, além de inviolabilidade da intimidade. 

A regulamentação já é existente em outras partes do mundo. Na União Europeia, por exemplo, é aplicável a todas as empresas e instituições que operam no Espaço Econômico Europeu, independentemente da origem. Naqueles países, as organizações que desrespeitam a legislação são efetivamente punidas. Esse tipo de proteção de dados, aliás, serviu de inspiração para a elaboração da lei brasileira. 

Por aqui, a vigência da regulação trará impactos em todo o ecossistema de dados e informações. De uma forma geral, as empresas brasileiras já estão em movimento para se adaptar à nova lei, inclusive no setor educacional. Todas as corporações, independentemente da área de atuação, precisam se preparar tecnologicamente para ter infraestrutura e segurança, a fim de coletar, gerir e proteger esses dados. 

As instituições de ensino têm grandes desafios diante das exigências da LGPD. O volume de dados pessoais, especialmente de alunos menores de idade, é gigantesco. Esse tipo de informação terá que ser submetida à uma governança que contemple usabilidade, autorizações de uso, processos de acesso e auditorias. No entanto, o maior desafio ultrapassa a gestão das informações dentro das escolas e redes de ensino. Contempla também o controle dos dados da porta da escola para fora, ou seja, no compartilhamento com outras instituições parceiras e fornecedoras. 

Hoje, as escolas não possuem controle do uso dos dados repassados ou sistemas que realizem essas tarefas que muitas vezes são feitas de forma manual, dando acesso dos dados à terceiros. Aliás, esse é o ponto mais crítico, já que não é possível obter o consentimento dos responsáveis para o uso dos dados, principalmente por não conhecermos o tipo de tratamento e a forma de utilização. Sendo assim, é importante destacar a importância de se criar uma cultura de segurança nas escolas. A privacidade é um valor muito complexo em tempos de tamanha conectividade. 

Para gerar maior segurança, é recomendado que os dados sejam geridos dentro de uma plataforma que permite à escola fazer o envio de dados anonimizados, de forma convergente e centralizada. Dessa maneira, facilita a visualização e análise das informações, sem o risco de compartilhamento ou duplicidade do material. A anonimização se resume em um tratamento das informações, de forma a garantir que um determinado dado não seja associado, direta ou indireta, a qualquer pessoa. 

O processo de convergência centralizada associado à condição anônima de tratamento agrega muito mais segurança e confiabilidade ao manuseio de dados. Nesse cenário, o ambiente habilita o gestor a visualizar e analisar em único lugar todos os elementos necessários sem o risco de compartilhar ou duplicar esse material. 

Atualmente, o Brasil conta com uma única plataforma para apoiar as escolas nessa governança já adaptada à LGPD. Chama-se HUB.Educacional. Trata-se de uma base gratuita de gestão escolar para reunir todas as soluções digitais e dados restritos de professores e alunos, que já está em uso por mais de 600 escolas em todo o Brasil. A solução armazena, protege, organiza e faz a gestão inteligente de informações. O universo de instituições educacionais no país é superior a 184,1 mil escolas, sendo dois terços de responsabilidade municipal. Essa realidade demonstra a parcela de instituições que estão se preparando antecipadamente para se adequar à nova lei ainda é muito pequena. É primordial que as escolas organizem a base de informações armazenada e entenda quais dados devem ser protegidos, a fim de garantir que estejam devidamente regularizados, consentidos e de acordo com políticas de controle de acesso e compartilhamento.

 *Christiano Grillo Justus é especialista em tecnologias educacionais na Positivo Tecnologia e um dos responsáveis pelo HUB.Educacional (hub.educacional.com)

 (Opinião em artigos assinados não reflete necessariamente a opinião da instituição).

 

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